Direito Direito Aéreo · São Paulo
Direito do Passageiro Aéreo
Overbooking, preterição de embarque, voo atrasado ou cancelado, mala extraviada? Você pode ter direito a reacomodação, reembolso e indenização.
Resolução 400 da ANAC · Indenização ao passageiro · Análise sem custo
Problemas no voo
O que aconteceu com você
Em todas estas situações a companhia aérea pode ter obrigações com o passageiro.
Overbooking
A companhia vendeu mais assentos do que a capacidade e você ficou sem lugar? Há direito a compensação.
Preterição de embarque
Foi impedido de embarcar mesmo com passagem e check-in? A ANAC prevê reacomodação, reembolso e compensação financeira.
Mala extraviada
Bagagem perdida, violada ou danificada gera direito a indenização pelos prejuízos.
Atraso e cancelamento
Atrasos geram assistência (alimentação, hospedagem) e, conforme o caso, reembolso e danos morais.
Voo remarcado
Mudança de horário sem aviso adequado pode dar direito a reacomodação ou reembolso integral.
Danos morais
Perder compromisso, viagem ou conexão por falha da companhia pode render indenização.
Quais são meus direitos em caso de overbooking?
No overbooking, quando há mais passageiros do que assentos, a companhia deve primeiro procurar voluntários para remarcar, mediante compensação acordada. Não havendo voluntários, ocorre a preterição, e o passageiro preterido tem direito a reacomodação em outro voo, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade, além de compensação financeira prevista na Resolução 400 da ANAC e, conforme o prejuízo, indenização por danos morais.
O que fazer quando a mala é extraviada
Registre imediatamente o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) no balcão da companhia, ainda no aeroporto. A empresa tem prazo para localizar e devolver a bagagem; não devolvendo, deve indenizar os prejuízos. Guarde comprovantes do conteúdo e dos gastos com itens essenciais que você precisou comprar.
Como funciona a Resolução 400 da ANAC
A Resolução ANAC nº 400/2016 reúne as regras de proteção ao passageiro: assistência material em atrasos (a partir de 1h, comunicação; 2h, alimentação; 4h, hospedagem e transporte quando necessário), regras de reacomodação e reembolso, e a compensação em caso de preterição. Esses direitos se somam à proteção do Código de Defesa do Consumidor.
Posso ser indenizado por atraso de voo?
Sim, dependendo do tempo de atraso e dos prejuízos. Além da assistência material, atrasos longos e cancelamentos que causem perda de compromissos, diárias ou conexões podem gerar reembolso e indenização por danos morais e materiais. Guarde cartão de embarque, comprovantes e prints das comunicações da companhia.
Como funciona
Como buscamos sua indenização
01
Você relata o ocorrido
Mande pelo WhatsApp o que aconteceu e os comprovantes (passagem, protocolos, gastos).
02
Avalio seus direitos
Analiso o caso à luz da Resolução 400 da ANAC e do CDC e estimo a indenização cabível.
03
Cobramos a companhia
Buscamos acordo ou ação judicial contra a companhia aérea, e você acompanha tudo.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre direito do passageiro
Quais são meus direitos em caso de overbooking?
Se não houver voluntários para remarcar, o passageiro preterido tem direito a reacomodação, reembolso ou execução por outra modalidade, mais a compensação financeira da Resolução 400 da ANAC e, conforme o prejuízo, indenização por danos morais.
O que fazer quando a mala é extraviada?
Registre o RIB no balcão da companhia ainda no aeroporto e guarde comprovantes. A empresa deve localizar a bagagem no prazo previsto e, não o fazendo, indenizar os prejuízos e os gastos com itens essenciais.
Como funciona a resolução 400 da ANAC?
A Resolução ANAC 400/2016 define a proteção ao passageiro: assistência material em atrasos, regras de reacomodação e reembolso e compensação por preterição. Esses direitos se somam aos do Código de Defesa do Consumidor.
Posso ser indenizado por atraso de voo?
Sim. Além da assistência material, atrasos longos e cancelamentos com prejuízo (perda de compromissos, diárias, conexões) podem gerar reembolso e indenização por danos morais e materiais.
O que é preterição de embarque?
É quando o passageiro com passagem e check-in é impedido de embarcar, geralmente por overbooking. Gera direito a reacomodação, reembolso e compensação financeira prevista na Resolução 400 da ANAC.
Teve problema no voo? Verifique seus direitos
Envie passagem, protocolos e comprovantes pelo WhatsApp. Avalio sem custo a indenização cabível.
Diego H. LemesOAB/SP 255.888 · Lemes Sociedade Individual de Advogados
Atendimento conduzido pelo próprio advogado, do primeiro contato ao desfecho. Atuação na defesa do passageiro aéreo — overbooking, bagagem, atrasos e cancelamentos — com base na Resolução 400 da ANAC e no CDC.
Escritório em Perdizes, São Paulo, com atuação em todo o estado de SP. CNPJ 25.385.186/0001-75.
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